Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei 056 de 13 de novembro de 2018
Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Projeto de Lei 054 de 28 de setembro de 2018 (LOA)
Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Projeto de Lei 053 de 28 de setembro de 2018 (LDO)
Projeto de Lei nº 059 de 27 de novembro de 2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para cobertura de despesas no orçamento vigente e dá outras providências